STF autoriza prisão domiciliar do deputado Chiquinho ...

STF autoriza prisão domiciliar de Chiquinho Brazão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a prisão domiciliar ao deputado federal João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, réu no caso da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O parlamentar está detido na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) desde março de 2024.

A decisão foi tomada na Ação Penal (AP) 2434, em resposta a um pedido da defesa que apresentou diagnósticos de doenças e um quadro de “múltiplas comorbidades graves”.

O ministro avaliou que a situação de saúde do deputado foi analisada pelo Sistema Penal Federal, onde um atestado médico destacou sua “delicada condição de saúde” e a alta probabilidade de um mal súbito que poderia resultar em risco de morte. Moraes ressaltou que, diante da excepcionalidade do caso, é possível conciliar a liberdade de ir e vir com a Justiça Penal, permitindo a concessão da prisão domiciliar.

A medida determina que a prisão seja cumprida na residência do deputado, no Rio de Janeiro, com uso de tornozeleira eletrônica. Chiquinho Brazão está proibido de acessar redes sociais, comunicar-se com outros envolvidos no processo e conceder entrevistas sem autorização do STF. As visitas serão limitadas a advogados e a familiares, como irmãos, filhos e netos, ou outras pessoas previamente autorizadas.

Os deslocamentos para consultas médicas também precisarão de autorização do STF, exceto em casos de urgência.

Em junho de 2024, a Primeira Turma do STF tornou réus os indivíduos acusados de planejar o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes em 2018. Além de Chiquinho Brazão, são réus Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do estado, o ex-policial Ronald Paulo de Alves e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca.