STF aponta vazamento de dados de ministros e cita nomes ...

STF revela vazamento de dados de ministros e investiga servidores

Em declaração à imprensa nesta terça-feira, 17, o STF anunciou a detecção de "diversos e múltiplos acessos ilícitos" aos sistemas da Receita Federal, que envolvem dados sigilosos de ministros da Corte, do PGR e de seus familiares.

Segundo informações da Corte, os acessos indevidos resultaram em vazamentos de informações.

Além disso, foram divulgados os nomes dos servidores públicos que estão sob investigação.

A apuração ocorre na Pet 15.256, vinculada ao Inq 4.781, amplamente conhecido como inquérito das fake news.

Um relatório enviado pela Receita ao STF revelou a existência de um "bloco de acessos que, segundo as áreas responsáveis, não apresentou justificativa funcional".

Na comunicação ao Supremo, a PGR enfatizou que os eventos podem se enquadrar, em tese, no crime de violação de sigilo funcional, conforme o art. 325 do CP.

Entretanto, a PGR alertou que a situação vai além da quebra individual do sigilo fiscal, visto que a divulgação seletiva e fragmentada de dados de autoridades públicas poderia criar "suspeitas artificiais, de difícil dissipação".

Diante desse cenário, o ministro Alexandre de Moraes ordenou à PF que cumprisse, nesta terça-feira, 17, quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

A PF realiza operação contra o vazamento de dados de ministros do STF e seus parentes.

Moraes também autorizou medidas cautelares contra quatro servidores da Receita Federal, ou cedidos por outros órgãos, que estão sendo investigados. Os nomes incluem:

Ricardo Mansano de Moraes, auditor da Receita Federal;

Ruth Machado dos Santos e Luciano Pery Santos Nascimento, técnicos do Seguro Social;

Luiz Antônio Martins Nunes, funcionário do Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados.

Entre as ações determinadas estão:

cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal;

afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático;

proibição de deixar a comarca e recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, com uso de tornozeleira eletrônica;

afastamento imediato do exercício da função pública e vedação de acesso a sistemas da Receita e do Serpro;

cancelamento de passaportes e impedimento de saída do país.

O STF também informou que os investigados prestarão depoimento à PF, que seguirá com as investigações.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Na semana passada, o presidente do STF, ministro Fux, solicitou ações em relação à suposta venda de dados dos magistrados da Corte.

Recentemente, o presidente do STF considerou o caso "gravíssimo" e pediu providências sobre o megavazamento de dados de ministros que estariam à venda na internet.