STF anuncia regra de transição para regular verbas indenizatórias

STF estabelece proposta de transição para verbas indenizatórias

Sheyla Santos

24 de fevereiro de 2026, 11h43

O Supremo Tribunal Federal anunciou que, em breve, será apresentada uma proposta de regra de transição para regular a distribuição de verbas indenizatórias, respeitando os limites do teto constitucional.

A decisão foi tomada em uma reunião realizada nesta terça-feira (24/2) com a participação de representantes do STF, do Congresso Nacional, da Procuradoria-Geral da República e do Tribunal de Contas da União. Na segunda-feira (23/2), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam se encontrado com o ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan, para discutir a questão.

Desde o início do mês, o STF tem se posicionado sobre verbas indenizatórias. No dia 5, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de verbas não previstas em lei para todos os servidores do país. Duas semanas depois, a medida foi ampliada, proibindo a criação de novas leis e atos que resultassem em verbas superiores ao teto.

Na segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão, por 60 dias, das verbas indenizatórias estabelecidas por leis estaduais para as carreiras do Judiciário e do Ministério Público.

Participaram da reunião os ministros do STF Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino; os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o presidente do TCU, Vital do Rêgo; e o vice-procurador geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.

Sheyla Santos

é repórter da revista Consultor Jurídico.