STF anuncia regra de transição para regular verbas indenizatórias

STF estabelece proposta de transição para regulamentar verbas indenizatórias

Sheyla Santos

24 de fevereiro de 2026, 11h43

O Supremo Tribunal Federal revelou que, nos próximos dias, será apresentada uma proposta de transição para regular as verbas indenizatórias, respeitando os limites do teto constitucional.

A decisão foi tomada em uma reunião realizada na terça-feira (24/2), que contou com a participação de autoridades do STF, do Congresso, da Procuradoria-Geral da República e do Tribunal de Contas da União. Na segunda-feira (23/2), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam se encontrado com o ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan, para discutir o tema.

Desde o início do mês, o STF tem se debruçado sobre questões relacionadas às verbas indenizatórias. No dia 5, Flávio Dino suspendeu o pagamento de verbas não previstas em lei para todos os servidores do país. Duas semanas depois, o ministro ampliou essa medida, proibindo a criação de novas leis e atos que gerassem verbas superiores ao teto.

Por fim, nesta segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão, por 60 dias, das verbas indenizatórias criadas por leis estaduais para as carreiras do Judiciário e do Ministério Público.

Na reunião de hoje, estiveram presentes os ministros do STF Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o presidente do TCU, Vital do Rêgo; e o vice-procurador geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.

Sheyla Santos é repórter da revista Consultor Jurídico.