STF afasta contribuição ao SAT em pagamentos a autônomos antes de 1998

STF afasta contribuição ao SAT em pagamentos a autônomos antes de 1998

Karla Gamba

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu afastar a cobrança da contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) sobre pagamentos a trabalhadores avulsos e administradores, autônomos e trabalhadores, antes de 1998.