Soraya Thronicke apresenta projetos para melhorar proteção aos animais

Projetos para Aumentar a Proteção Animal

Após a repercussão do caso do cão Orelha, a senadora Soraya Thronicke (MS) apresentou seis propostas para intensificar a proteção contra maus-tratos a animais no Brasil.

As iniciativas abrangem desde a proteção integrada dos animais até a avaliação psicológica para agressores. Dentre as 47 matérias em tramitação no Senado sobre o tema, sete são de autoria da parlamentar.

“Não podemos normalizar crimes como o que ocorreu com Orelha. A violência contra animais é crime e deve ser enfrentada com seriedade, responsabilidade e leis mais rigorosas”, declarou Soraya.

Ela enfatiza que é necessário agir de forma concreta. “Por isso, apresentei propostas legislativas que visam combater os maus-tratos e punir severamente quem comete esses crimes”.

O PL 147/2026 aborda a proteção integrada contra maus-tratos a animais, atualizando a Lei de Crimes Ambientais para fortalecer a prevenção, investigação e punição, além de ampliar os canais de denúncia e as penas em casos graves.

O PL 148/2026 visa a responsabilização por danos a animais comunitários, assegurando que esses animais tenham proteção legal e permitindo a responsabilização civil e penal, mesmo na ausência de um tutor formal.

O PL 149/2026 destina indenizações por maus-tratos a fundos de proteção animal, reforçando políticas públicas e ações de fiscalização e prevenção.

O PL 150/2026 propõe a avaliação psicológica e acompanhamento terapêutico obrigatório para autores de maus-tratos graves ou reiterados, incluindo adolescentes, reconhecendo a violência contra animais como um sinal de alerta social.

O PL 151/2026 estabelece um Cadastro Nacional de Agressores de Animais, acessível apenas a autoridades, para registrar condenados ou responsabilizados por maus-tratos, ajudando a combater a reincidência e a apoiar decisões judiciais mais efetivas.

Por fim, o PL 155/2026 oferece proteção a denunciantes e testemunhas, aumentando a pena para quem ameaça ou intimida pessoas que denunciam maus-tratos, garantindo mais segurança aos que se manifestam.

Foto: Rafa Otero – Liderança do Podemos no Senado

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