SMTT abre chamamento para o transporte alternativo da Zona Sul de Aracaju

Chamamento para Transporte Alternativo na Zona Sul de Aracaju

O edital disponibiliza 289 permissões, com inscrições até 18 de abril

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju anunciou a abertura de chamamento público para a concessão de 289 permissões voltadas ao transporte alternativo de passageiros na Zona Sul. O edital nº 01/2026 foi publicado no Diário Oficial e as inscrições começaram na terça-feira, 3, e vão até o dia 18 de abril.

Os interessados têm a opção de se inscrever online pelo portal Aju Inteligente (https://ajuinteligente.aracaju.se.gov.br) ou pessoalmente na sede da SMTT, situada na rua Roberto Fonseca, nº 200, bairro Inácio Barbosa, das 8h às 17h. O edital completo pode ser acessado no site da SMTT.

Para se candidatar, é preciso atender a requisitos estabelecidos no edital. É necessário residir em Aracaju e ter um veículo com capacidade para até oito passageiros, com no máximo 10 anos de fabricação. O veículo deve estar registrado e emplacado no município na categoria aluguel no momento da emissão do Termo de Autorização, sendo aceito também o arrendamento, desde que a documentação correspondente seja apresentada.

Os candidatos devem manter vínculo ativo com uma cooperativa registrada e credenciada junto à SMTT, além de comprovar pelo menos três anos de atuação no transporte complementar na capital, por meio de declaração da cooperativa.

Outras exigências incluem a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias B, C, D ou E com observação de atividade remunerada (EAR), certidão negativa de antecedentes criminais, atestado de boa conduta, declaração de inexistência de outra autorização municipal de transporte e certificados de cursos de qualificação profissional, incluindo formação para atendimento a pessoas com deficiência (PCD). A inscrição como contribuinte individual no INSS também é obrigatória.

Conforme o diretor de Transportes Públicos da SMTT, José Carlos Tavares e Silva Cruz, a verificação das informações será realizada através da análise documental apresentada pelos candidatos e registros administrativos do órgão.

“O processo de seleção será dividido em etapas objetivas. A análise documental será a primeira fase, seguida pela classificação que considerará o maior tempo de exercício na atividade. Em caso de empate, será adotado o critério de maior idade e, se necessário, poderá ser realizado sorteio público”, explicou.

Após a concessão da permissão, os profissionais selecionados deverão manter vínculo regular com a cooperativa credenciada, cumprir as normas operacionais da SMTT, garantir a conservação adequada do veículo e atender às ações de fiscalização, além de manter a regularidade fiscal durante todo o período da autorização.

Clique aqui para acessar o edital: Edital Complementar Transporte Alternativo.pdf