Senadores criam Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária — Rádio Senado

Senadores aprovam Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária

O Senado aprovou, nesta terça-feira (3), a proposta PL 4553/2023, que institui o selo Engenharia ou Arquitetura Solidária. Essa certificação será destinada a projetos habitacionais e de saneamento que atendam famílias de baixa renda, utilizando técnicas construtivas sustentáveis. A proposta também prevê a observância de políticas de equidade na execução dos projetos e a adoção de técnicas de desenho universal. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O selo será concedido a profissionais e empresas que realizarem ou financiarem iniciativas voltadas para comunidades carentes ou tradicionais. Para a certificação, os projetos nas áreas habitacional e de saneamento devem beneficiar, majoritariamente, famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único e adotar práticas sustentáveis. A proposta prioriza equipes que respeitem políticas de equidade na gestão e contratação de pessoal.

Durante a análise na Comissão de Assuntos Sociais, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) sugeriu a inclusão de técnicas de desenho universal, assegurando que ambientes sejam projetados para serem acessíveis a todas as pessoas, sem a necessidade de adaptações posteriores.

O relator da proposta, Paulo Paim (PT-RS), acredita que o selo incentivará um enfoque social em projetos de engenharia e arquitetura. Ele ressalta que a iniciativa não apenas visa melhorias habitacionais, mas também a transformação estrutural de comunidades.

Além disso, o poder público poderá oferecer apoio, como isenção de taxas e doação de terrenos, para fomentar essas iniciativas. Essa proposta representa uma união entre responsabilidade social, moradia digna, sustentabilidade e inclusão.

O selo será concedido em três categorias: iniciante, intermediário e avançado.