Senadores cobram CVM por omissão em fraude do Banco Master

A Comissão do Banco Master do Senado Federal questionou, na última terça-feira (24), o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Carlos Accioly, sobre a suposta falta de fiscalização do Banco Master, que enfrenta acusações de fraude bilionária no mercado de capitais.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), criticou a transparência da CVM, fazendo uma comparação com o escândalo das Lojas Americanas e ressaltando os danos causados a milhões de investidores, incluindo fundos de previdência. “A CVM não é réu primário no caso da transparência. Estamos falando de milhares, eu diria, de milhões de brasileiros que estão sendo prejudicados porque o dinheiro do seu fundo de previdência evaporou-se de forma criminosa. E não dá pra dizer que a CVM não foi omissa”, declarou Braga, sugerindo que a omissão poderia envolver um conflito de interesses, já que o banco teria utilizado recursos de clientes para cobrir déficits orçamentários.

Em defesa da autarquia, Accioly, que ocupa o cargo desde maio de 2022, argumentou que houve falhas na comunicação das ações da CVM para conter fraudes. Ele mencionou que a CVM identificou indícios de um aporte de quase R$ 500 milhões em empresas de fachada e informou o Ministério Público Federal (MPF) em junho de 2025, contribuindo para a operação Compliance Zero da Polícia Federal. “A Compliance Zero é feita depois que a CVM comunica ao MPF”, ressaltou.

Accioly também informou que a CVM abriu 200 processos administrativos, incluindo 24 ligados à tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB). “Tem vários exemplos de atuações que a CVM fez”, destacou, reconhecendo que os fraudadores se aproveitam de lacunas institucionais e que melhorias são necessárias. Ele enfatizou que a responsabilidade pelos crimes recai sobre os fraudadores, e não sobre as instituições fiscalizadoras.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) questionou onde estaria a falha no sistema de proteção, dado que a fraude ocorreu apesar das ações da CVM. “Estavam ocorrendo os processos, houve investigação, mas a fraude aconteceu. Onde que houve o erro?”, indagou.

Accioly respondeu que é prematuro identificar todas as falhas e anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) na CVM para analisar os processos e identificar pontos de melhoria. “No relatório [do GT], vai ter uma visão introspectiva para aprender o que funcionou bem e o que não funcionou bem para aprimorar. Pode ter havido erro”, admitiu.

A CVM é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, encarregada de regular e fiscalizar os mercados de bolsa e capitais, além de proteger investidores contra práticas ilegais. A entidade possui independência administrativa e orçamentária, com dirigentes nomeados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado, em mandatos de cinco anos sem possibilidade de recondução. Atualmente, o colegiado conta com três vagas de diretores, sendo que duas estão com indicados aguardando sabatina.