Senadora Margareth Buzetti critica decisões judiciais que afetam proteção a mulheres e crianças

Senadora Margareth Buzetti critica decisões judiciais que afetam a proteção de mulheres e crianças

A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) expressou sua preocupação com decisões judiciais que, segundo ela, enfraquecem a eficácia das leis de proteção voltadas a mulheres e crianças. Ela mencionou a absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável e a liberação de um agressor que foi filmado agredindo sua companheira, sendo solto após a retirada da queixa pela vítima.

Buzetti destacou que interpretações subjetivas das leis desconsideram o Código Penal e a Lei Maria da Penha. Para ela, a presença dessas leis é fundamental para evitar que a violência seja silenciada, especialmente em contextos de dependência econômica, pressão familiar ou medo.

A senadora também criticou a postura do Ministério Público, que, segundo ela, tem aceitado desistências de vítimas em casos de violência doméstica, ignorando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela apontou a morosidade do Congresso e enfatizou que leis rigorosas perdem sua eficácia quando não são aplicadas de forma adequada.

Buzetti frisou que seu objetivo não é atacar o Judiciário ou o Ministério Público, mas sim reafirmar o compromisso do Estado brasileiro em garantir a proteção da vida, especialmente a de mulheres e a dignidade de crianças.