Senadora Daniella Ribeiro defende redução de alíquotas para indústrias químicas e petroquímicas

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLP 14/2026), que estabelece novas alíquotas de PIS/Cofins e incentivos fiscais direcionados ao setor petroquímico. A proposta, agora à espera de sanção presidencial, visa substituir o Regime Especial da Indústria Química (REIQ). A senadora Daniella Ribeiro, relatora da matéria, expressou apoio ao texto originado na Câmara dos Deputados, argumentando que a redução da carga tributária fortalecerá a indústria nacional.

De acordo com o texto aprovado, as alíquotas de PIS/Cofins para as indústrias do setor serão diminuídas para 1,52% e 7%, respectivamente, referentes aos fatos geradores ocorridos entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026. Para o período de março a dezembro deste ano, os índices serão de 0,62% (PIS) e 2,83% (Cofins).

O benefício se estende a operações de venda de gás natural, amônia e diversos produtos químicos, incluindo a importação de insumos estratégicos como etano, propano, butano e nafta petroquímica. A senadora argumentou em seu relatório que a medida pretende alinhar o custo da produção interna aos padrões internacionais.

“A redução da carga tributária que incide sobre matérias-primas básicas vai produzir efeitos relevantes e multiplicadores sobre o conjunto da economia”, afirmou a senadora.

A proposta estabelece um limite máximo de renúncia fiscal para o exercício de 2026, com impacto estimado em R$ 3,1 bilhões. Para assegurar o equilíbrio das contas públicas, os incentivos serão cancelados no mês em que o Poder Executivo comprovar que os custos acumulados atingiram os limites orçamentários estipulados.

Daniella Ribeiro explicou que a compensação dessa renúncia será realizada através de R$ 1,1 bilhão já previsto na projeção de receita da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, enquanto os R$ 2 bilhões restantes virão do aumento da arrecadação gerado pela diminuição de outros incentivos tributários estabelecidos pela Lei Complementar 224/25.

A relatora ressaltou que o objetivo principal é restaurar a competitividade de um setor que fornece insumos essenciais para áreas como agronegócio, construção civil, saúde, energia e indústria de transformação. Ao reduzir temporariamente o PIS/PASEP e a Cofins, o governo busca reduzir os custos de produção em segmentos que impactam fortemente os bens de consumo e o desenvolvimento industrial do país, garantindo a continuidade de atividades vitais para a economia brasileira.

Com informações de assessoria de imprensa.