Senador Paim defende avanço do Estatuto dos Cães e Gatos

O senador Paulo Paim (PT-RS) se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor do projeto de lei (PL 6.191/2025) que cria o Estatuto dos Cães e Gatos. Como relator da proposta, ele destacou que o texto recebeu aprovação unânime na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e atualmente está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Durante seu discurso, o senador mencionou um caso recente de violência contra um cão em Florianópolis (SC), que ganhou atenção nacional e internacional. Ele levantou a questão da influência de conteúdos violentos sobre os jovens e clamou por uma resposta firme do Estado.

Paim explicou que a elaboração do estatuto contou com a colaboração de entidades de defesa dos animais e especialistas em direito animal. O texto, que possui 12 capítulos e 60 artigos, estabelece regras para a tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e propõe punições mais severas para maus-tratos.

Ele também informou que o artigo 45 da proposta prevê pena de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar ou torturar cães ou gatos. “O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós. Enfatizo a importância de se estabelecer direitos fundamentais à vida, integridade, e ao bem-estar dos nossos amigos de quatro patas, além da obrigação dos Poderes em relação a eles”, concluiu o senador. As informações são da Agência Senado.