SENADOR OMAR AZIZ APRESENTA PARECER FAVORÁVEL AO PL DA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES

Senador apresenta parecer favorável ao PL da recomposição salarial dos servidores

O senador Omar Aziz (PSD/AM) apresentou, nesta segunda-feira (24), à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um parecer favorável ao PL 4750/2025, que aborda a recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal. O parecer reconhece a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da proposta, recomendando sua aprovação.

O relatório destaca que a iniciativa é legítima, conforme o art. 96, II, “b” da Constituição Federal, que confere ao Supremo Tribunal Federal e aos Tribunais Superiores a prerrogativa de propor projetos de lei relacionados à remuneração de seus servidores. Além disso, menciona que o texto foi subscrito pelos tribunais superiores, garantindo sua conformidade jurídica.

A apresentação do relatório ocorre poucos dias após o encontro de 18 de novembro, onde o senador se reuniu com Janete Elane Sena Belchior, diretora Regional Norte da Fenassojaf, e Eusa Braga, presidente da Assojaf/AM-RR e coordenadora da Fenajufe. Na ocasião, Aziz reafirmou seu apoio ao projeto e comprometeu-se a apresentar o parecer favorável.

Reajuste previsto no orçamento de 2026

O parecer confirma que a recomposição está prevista no PLOA 2026, atendendo às exigências do Regime Fiscal Sustentável e da legislação financeira. O projeto propõe três parcelas de reajuste: 8% em 1º de julho de 2026, 8% em 1º de julho de 2027 e 8% em 1º de julho de 2028.

O relatório ressalta que a recomposição se aplica apenas aos servidores do Judiciário da União, sem extensão à magistratura, reforçando a política de valorização das carreiras técnico-administrativas.

A Fenassojaf celebra a apresentação do parecer favorável e continua acompanhando cada etapa da tramitação no Senado, mantendo diálogo com parlamentares e entidades parceiras. O projeto está agendado para votação na CCJ nesta quarta-feira (26), antes de seguir para o Plenário.

A Associação Nacional estará presente na reunião da Comissão e novas informações serão divulgadas em breve.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo