Senador critica aumento de custas judiciais e criação de Fundo da Justiça

Críticas ao Aumento de Custas Judiciais e Criação de Fundo da Justiça

O senador Oriovisto Guimarães, do Paraná, expressou sua forte oposição, nesta terça-feira, ao projeto que propõe a atualização dos valores das custas processuais na Justiça Federal e a criação do Fundo Especial da Justiça Federal, destinado a financiar a modernização do Judiciário.

Durante uma reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Guimarães destacou: “O Poder Judiciário que quer o aumento escandaloso das custas é o mesmo que tem salários acima do teto”.

Atualmente, o valor mínimo das custas era de 10,64 reais e o máximo de 1.915,38 reais. O relator sugere que, a partir de agora, o mínimo passe a ser 193 reais e o máximo 107.332 reais, resultando em um aumento exorbitante de 5.504%.

O senador também classificou como inconstitucional a proposta de criação do fundo: “É possível que algum gigante do Judiciário diga que é constitucional, mas não é”.

As declarações de Guimarães, apoiadas por outros senadores, levaram ao adiamento da votação do projeto. O parlamentar ainda criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que retirou do Senado o poder de conduzir processos de impeachment contra ministros da Corte.

“Temos um Judiciário que nos chamou de anões da política e que afirmou que a Procuradoria-Geral da República é maior do que o Senado nos processos de impeachment. Não podemos aprovar isso, seria um prêmio para o ministro Gilmar Mendes”, afirmou Guimarães.