Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) relata projeto que amplia incentivos tributários à pesquisa e inovação no Brasil

Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresenta projeto para ampliar incentivos tributários à pesquisa e inovação

Brasília – O senador Marcos Pontes (PL-SP) atua como relator do projeto de lei que visa aumentar os incentivos fiscais e facilitar a participação de instituições privadas em regimes tributários especiais, com o intuito de fortalecer a ciência, a inovação e a competitividade do Brasil.

O Projeto de Lei 2.252/2022, atualmente em análise no Senado Federal, propõe novos incentivos voltados à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação. A iniciativa permitirá que instituições privadas de pesquisa integrem programas públicos de estímulo e fomento. O relator do projeto, Marcos Pontes, apresenta a proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

O texto do projeto prevê que centros privados de pesquisa e inovação possam usufruir da redução de tributos estratégicos, como IPI, PIS-Importação, Cofins-Importação, Imposto de Renda e CSLL. O objetivo é incentivar investimentos em ciência, tecnologia e inovação, além de viabilizar a criação de novos produtos, serviços e processos produtivos no país.

Para o senador, essa proposta é um passo importante para fortalecer o ecossistema de inovação nacional, alinhando o Brasil a práticas internacionais de sucesso e criando um ambiente propício ao avanço tecnológico e à geração de empregos qualificados.

O projeto estabelece que os Centros de Pesquisa e Inovação Empresarial (CPIEs) devem cumprir requisitos específicos para acessar os benefícios fiscais, tais como:

- ser pessoa jurídica de direito privado, legalmente constituída no Brasil;

- ter sede e foro no território nacional;

- incluir a pesquisa e inovação em sua missão institucional ou objetivo social;

- promover o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos;

- estar localizados em ambientes de inovação, como parques tecnológicos ou centros de inovação, reconhecidos pelo Poder Executivo.

Essa proposta faz parte de um conjunto de medidas destinadas à modernização do marco legal da ciência e tecnologia, com o intuito de aumentar a participação do setor privado e garantir maior previsibilidade e segurança jurídica aos investimentos em inovação.