Senador apresenta projeto de lei para limitar reajuste na conta de luz

Senador propõe limite para reajuste na conta de luz

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), líder do partido no Senado, apresentou um projeto de lei com o intuito de restringir os aumentos nas tarifas de energia elétrica. O PL 170/26 sugere que os reajustes anuais não sejam superiores ao índice oficial da inflação.

De acordo com o senador, a proposta visa evitar que as distribuidoras elevem as tarifas sem uma justificativa técnica adequada.

O projeto estipula que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deve adotar uma metodologia uniforme em todo o país. Qualquer aumento que ultrapasse o índice inflacionário deverá ser submetido a uma revisão regulatória.

"O reajuste precisa ter regra clara, limite e transparência. Queremos impedir aumentos desproporcionais e dar previsibilidade ao consumidor", afirmou o senador.

As previsões do setor indicam que, neste ano, os reajustes no fornecimento de energia elétrica podem variar entre 5% e 8%, enquanto a inflação estimada é de 3,9%. Em 2025, a energia elétrica residencial registrou um aumento médio de 12,3%, quase três vezes a inflação de 4,26%.

No projeto, Mecias de Jesus também destaca o princípio da modicidade tarifária, que determina que as tarifas de serviços públicos devem ser fixadas em níveis justos e acessíveis, assegurando o acesso a toda a população.