Senado vota projeto que aumenta penas para furto, roubo e crimes contra celulares

Senado deve votar projeto que aumenta penas para crimes patrimoniais

Nesta terça-feira (3), a partir das 14h, o Senado Federal irá discutir o Projeto de Lei 3.780/2023, que propõe penas mais severas para crimes como furto e roubo de aparelhos celulares. A proposta faz parte da pauta da sessão plenária, que também incluirá a criação do “selo de engenharia solidária” e a análise de dois acordos internacionais.

O projeto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), foi aprovado em 2024 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob a relatoria do senador Efraim Filho (União-PB). O relator apresentou um substitutivo que trouxe ajustes à proposta original.

Entre as principais mudanças, destaca-se o aumento da pena para furto simples, que passará de um a seis anos de reclusão, elevando-se do atual limite de cinco anos.

Outra novidade é a tipificação específica para o furto de celulares, com penas que variam de dois a seis anos de prisão. Atualmente, esses casos são classificados como furto simples. O furto realizado por meio eletrônico poderá resultar em penas de até dez anos, em comparação ao limite atual de oito anos.

Para o crime de roubo, a pena mínima também será alterada, subindo de quatro para cinco anos. Se o roubo envolver a subtração de celulares ou armas de fogo, a punição poderá ser aumentada em dois terços.

Além disso, a pena mínima para roubo que cause lesão corporal grave será elevada de sete para dez anos. Nos casos em que o roubo resultar em morte, a pena mínima passará de 20 para 24 anos.

Outros delitos também estão contemplados na proposta. O estelionato continuará com pena de um a cinco anos, além de multa, enquanto a receptação de produtos roubados terá a pena ampliada para um a seis anos de prisão e multa, que atualmente varia de um a quatro anos.

Defensores da proposta argumentam que o objetivo é intensificar o combate aos crimes patrimoniais, especialmente os relacionados ao roubo de celulares, que impactam diretamente a sensação de segurança da população.

Se aprovado sem alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial. Caso haja modificações, retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.