Senado pode votar ampliação da licença-paternidade para 20 dias nesta quarta

O Plenário do Senado Federal tem a possibilidade de avaliar, nesta quarta-feira (4), a partir das 14h, um projeto de lei que propõe a ampliação da licença-paternidade de cinco para 20 dias. Apresentado em 2008 pela então senadora Patrícia Saboya (CE), o PL 5.811/2025 foi modificado na Câmara dos Deputados e agora retorna ao Senado, onde já recebeu aprovação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em dezembro. A relatora do projeto é a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).

Essa proposta visa atualizar um direito estabelecido na Constituição de 1988, que por anos limitou a licença a apenas cinco dias. O texto introduz o salário-paternidade como um benefício previdenciário, modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e altera leis da seguridade social, buscando uma proteção mais alinhada à maternidade. A licença poderá ser fracionada e terá uma ampliação gradual: 10 dias nos dois primeiros anos após a aprovação da lei, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano. Atualmente, o governo federal, o Senado e empresas do Programa Empresa Cidadã já oferecem 20 dias de licença-paternidade.

Na pauta do Plenário, também estão inclusas a criação do Dia Nacional do Orgulho Autista, a ser celebrado em 18 de junho (PL 3.391/2020), e a instituição do Dia Nacional da Reflexão Cantando as Diferenças, em 22 de julho (PL 1.770/2024), com a intenção de promover a reflexão sobre a diversidade cultural e social no Brasil.

Além disso, está prevista a análise do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (PDL 41/2026), relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Em entrevista recente, ela ressaltou os benefícios do acordo para o Brasil e para o setor agropecuário dos países do bloco a médio prazo.

*Com informações da Agência Senado*