Senado da Argentina aprova redução da maioridade penal de 16 para 14 anos

Senado argentino aprova mudança na maioridade penal

Em 27 de fevereiro de 2026, o Senado da Argentina aprovou um projeto que altera a maioridade penal, reduzindo-a de 16 para 14 anos. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção do presidente Javier Milei.

Com a nova legislação, adolescentes a partir de 14 anos poderão ser responsabilizados criminalmente, mas a detenção deverá ocorrer em unidades separadas das destinadas a adultos.

O governo informou que a prisão em regime fechado será aplicada apenas para crimes considerados graves, como homicídio e delitos com alto grau de violência.

Durante os debates, o partido de Milei, A Liberdade Avança, intensificou a defesa da proposta, alegando que o endurecimento das normas é vital para a redução da criminalidade.

Por outro lado, setores da oposição criticaram a medida e questionaram o financiamento necessário para criar a infraestrutura adequada para atender os adolescentes em conflito com a lei. Embora o governo tenha anunciado a disponibilização de recursos, parlamentares alertam que o montante não é suficiente para implementar o modelo prometido em todo o país.