Senado aprova relatório de Plínio Valério sobre regras para proteção de animais em desastres

Senado aprova relatório de Plínio Valério sobre proteção de animais em desastres

A nova lei, agora aprovada no Senado, aguarda sanção presidencial.

Manaus (AM) – O plenário do Senado aprovou o relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM) referente ao Projeto de Lei que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). Essa proposta estabelece normas para o resgate e acolhimento de animais afetados por emergências e desastres, além de modificar legislações ambientais e de segurança de barragens. O senador fez alterações no substitutivo para tornar as diretrizes mais claras.

Originada na Câmara dos Deputados com substitutivo de Wellington Fagundes, a nova legislação define princípios, objetivos e diretrizes para a política, assim como estabelece responsabilidades para o poder público, empreendedores e a sociedade civil. Além disso, altera outros dispositivos legais para incluir a proteção animal em situações de desastre e crimes de maus-tratos.

O relatório destaca a importância e a atualidade da proposta, citando eventos marcantes, como o rompimento da barragem de Brumadinho em Minas Gerais e as enchentes no Rio Grande do Sul, que evidenciaram a falta de diretrizes claras para o resgate e manejo de animais em desastres. A iniciativa visa integrar a proteção da fauna às políticas de meio ambiente, defesa civil e segurança de barragens.

Wellington Fagundes ressaltou que a nova lei contribuirá para a redução da mortalidade de animais durante emergências. Também busca integrar políticas públicas de proteção ambiental e conservação da biodiversidade, além de orientar comunidades sobre a proteção dos animais em situações de crise.

A legislação ainda prevê medidas preventivas e reparadoras que devem ser adotadas por empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental. Com a aprovação no Senado, a nova lei agora aguarda a sanção presidencial.