Senado aprova regras para empresas que atendem turistas

O Senado aprovou o PL 4.099/2023, que redefine a classificação de empresas que recebem, transportam e organizam passeios para turistas, agora sendo designadas como agências de turismo receptivo. O projeto ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados.

Essa alteração na terminologia reflete a atuação exclusiva ou prioritária dessas empresas no destino turístico. A relatora do projeto, senadora Ana Paula Lobato, destacou que a nova nomenclatura proporciona maior precisão sobre a diversidade de operações e fortalece a segurança jurídica, além de dinamizar a economia local.

Além disso, os senadores aprovaram o PLP 14/2026, que estabelece alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para o regime especial da indústria química até 2027. As alíquotas foram definidas em 1,52% e 7% para o período de janeiro de 2025 a fevereiro de 2026, e 0,62% e 2,83% de março a dezembro de 2026.

O texto também abrange a importação com PIS-Importação e Cofins-Importação, beneficiando insumos como nafta e parafina, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A senadora Lobato afirmou que a nova definição contribui para a economia local, mantendo renda nas comunidades e estimulando o empreendedorismo regional. Essa reforma pretende beneficiar desde pequenos empresários até a imagem do Brasil como um destino turístico organizado.

A votação do projeto ocorreu com 59 votos a favor, 3 contra e uma abstenção, demonstrando amplo apoio entre os senadores.