Senado aprova com mudanças projeto que reconhece empresas de turismo receptivo

Senado aprova projeto que reconhece empresas de turismo receptivo

O Plenário do Senado modificou e aprovou o PL 4.099/2023, que tem como objetivo reconhecer as atividades das empresas de turismo receptivo e estabelecer suas responsabilidades. A proposta, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), foi relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) e agora seguirá para nova análise na Câmara dos Deputados.

As agências de turismo receptivo são responsáveis por recepcionar, acolher, transportar e acompanhar visitantes em território nacional, com ênfase na valorização da cultura local e regional. Elas atuam, prioritariamente, na prestação de serviços no destino visitado, que incluem recepção de turistas, serviços de traslado, elaboração e execução de roteiros turísticos, além de assistência e orientação aos visitantes durante sua estadia.

A relatora acredita que a inclusão dessas agências é crucial para fortalecer o turismo em regiões com potencial natural, mas que ainda carecem de uma estrutura empresarial consolidada. O projeto promove a inclusão produtiva, valoriza o capital humano e estimula o desenvolvimento regional sustentável.

Além disso, o texto autoriza o cadastro dessas empresas no Ministério do Turismo como prestadores de serviços turísticos, semelhante ao que já ocorre com restaurantes e locadoras de veículos. Ana Paula Lobato ressalta que essa medida formaliza e oferece segurança jurídica a essas agências, fortalecendo a economia local e incentivando o empreendedorismo regional. Segundo a senadora, “ao formalizar e dar segurança jurídica a essas agências, o projeto garante que a renda gerada pelo turismo permaneça e circule na comunidade, promovendo o empreendedorismo local”. Ela enfatiza que, embora a medida seja simples em sua forma, seus efeitos positivos são profundos, beneficiando desde pequenos empreendedores até a imagem do Brasil como um destino turístico organizado e competitivo.