Senado aprova aumento de penas para furto, roubo e receptação — Senado Notícias

Senado aprova aumento de penas para crimes de furto, roubo e receptação

Da Agência Senado | 03/03/2026, 19h38

O Plenário do Senado confirmou, nesta terça-feira (3), o substitutivo do senador Efraim Filho (União-PB) à proposta da Câmara dos Deputados que visa aumentar as penas para os crimes de furto, roubo e receptação. Como houve alterações significativas no texto, este será reenviado à Câmara para nova apreciação.

O projeto (PL 3.780/2023) modifica o Código Penal, elevando penas e introduzindo novas qualificações, como o furto e a receptação de animais domésticos e o roubo de armas de fogo. Efraim destacou que o aumento das penas reflete a realidade enfrentada pela população, citando que mais de 2.700 celulares são furtados ou roubados diariamente no Brasil.

Efraim observou que o furto de dispositivos eletrônicos não é atualmente considerado uma qualificadora no Código Penal, o que diminui sua relevância. Segundo ele, a nova legislação tem como objetivo permitir que juízes apliquem punições mais adequadas, especialmente para furtos e roubos de celulares, que impactam diretamente a vida dos cidadãos.

Além disso, o relator explicou que o texto permite a prisão preventiva para crimes de furto, mesmo para não reincidentes. As penas para interrupção de serviços telefônicos e informáticos, assim como para receptação, também são significativamente aumentadas, buscando um equilíbrio na legislação penal.

O autor do projeto original é o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). A proposta eleva a pena para furto simples de 1 a 6 anos de reclusão, além de multa, com um aumento de 50% em caso de agravantes — uma mudança em relação aos 1 a 4 anos previstos atualmente.

O substitutivo também inclui o furto de animais de estimação no Código Penal, alterando a pena para o furto de animais criados para produção, elevando-a para 2 a 6 anos de reclusão. O furto de aparelhos eletrônicos, como celulares e computadores, também é incluído, com penas variando de 2 a 6 anos. O furto de armas de fogo terá penas de 4 a 10 anos.

O projeto prevê que a pena para roubo em suas diversas modalidades será aumentada de 4 a 10 anos para 5 a 10 anos, com possibilidade de aumento adicional em casos que impactem serviços públicos essenciais.

Quanto à receptação de produtos roubados, a pena passa a ser de 1 a 6 anos de reclusão e multa, em comparação aos 1 a 4 anos atuais. Um novo crime de receptação de animais domésticos também é introduzido, com pena de 2 a 6 anos.

Finalmente, a proposta aumenta a pena para quem perturba serviços telegráficos ou telefônicos, passando a ser de 1 a 4 anos de reclusão, com possibilidade de dobrar essa pena se houver danos a equipamentos.

Diversos senadores elogiaram as mudanças, ressaltando a importância de medidas mais rigorosas para a proteção da sociedade. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou que o furto de celulares não é um problema menor, e a legislação deve acompanhar a evolução das práticas criminosas.

Outros senadores, como Magno Malta (PL-ES) e Jayme Campos (União-MT), também manifestaram apoio, enfatizando a necessidade de enfrentar os crimes patrimoniais com firmeza, para garantir a segurança do cidadão.