Seminário avalia obstáculos na aplicação de recomendações da Comissão da Verdade

As comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promovem, nesta terça-feira (25), um seminário intitulado “Fortalecimento da Democracia: Avanços e desafios na implementação das Recomendações da Comissão Nacional da Verdade”.

A iniciativa partiu da deputada Luiza Erundina (Psol-SP) e terá início às 9h30, no plenário 11.

O evento contará com um formato interativo. Os participantes podem conferir a lista de convidados e enviar suas perguntas.

O que é a Comissão da Verdade

A Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei 12.528/11, foi criada para investigar as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, com foco especial no período da ditadura militar.

O relatório final da comissão trouxe 29 recomendações que visam promover a justiça de transição, a reparação das vítimas, a preservação da memória histórica e a garantia de que tais abusos não se repitam.

Mais de dez anos após a divulgação do relatório, a maior parte das recomendações ainda não foi plenamente implementada.

O seminário tem como objetivo reavaliar essas recomendações, identificar os obstáculos à sua execução e sugerir medidas legislativas e administrativas que possam facilitar sua aplicação.

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