Sem provas cabais de abuso, TSE afasta cassação de Jorge Seif

TSE decide não cassar mandato de Jorge Seif por falta de provas

O Tribunal Superior Eleitoral concluiu que não existem provas suficientes de abuso de poder econômico que justifiquem a cassação do mandato do senador Jorge Seif Júnior (PL-SC) nas eleições de 2022.

O ministro Floriano de Azevedo Marques afirmou que, durante o julgamento, não foram encontradas evidências concretas de supostas irregularidades na campanha de Seif, que haviam sido alegadas pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil).

O julgamento foi realizado na última quinta-feira, 12 de fevereiro, e decidiu, por unanimidade, que, embora existam indícios de irregularidades, a falta de provas cabais inviabiliza a sanção. A corte aplicou o princípio do "in dubio pro sufragio", que defende a preservação do voto popular em situações de dúvida.

Em abril de 2024, o relator solicitou investigações adicionais sobre os deslocamentos de aeronaves da Havan, de Luciano Hang, que teriam sido utilizadas por Seif durante a campanha. Contudo, as diligências resultaram inconclusivas, uma vez que nem todas as informações necessárias puderam ser obtidas.

O relator destacou que, embora houvesse suspeitas sobre o uso das aeronaves, não se comprovou que Jorge Seif realmente estivesse nelas, o que foi determinante para afastar a possibilidade de cassação.

O uso da infraestrutura empresarial poderia caracterizar abuso de poder econômico, o que resultaria em penalidades severas, como a cassação, uma vez que essas práticas são vedadas desde a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4.650, em 2015.

O relator e seus colegas ressaltaram a necessidade de provas robustas para que uma cassação fosse efetivada. O julgamento também foi marcado por críticas à condução do processo pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e ao Ministério Público Eleitoral, que não insistiram em complementar as investigações, resultando na perda de importantes evidências.

A votação foi acompanhada por outros ministros, incluindo Estela Aranha, Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.