Sem inquérito, oposição pede ao STF tornozeleira ...

Oposição solicita medidas cautelares contra Lulinha no STF

Na terça-feira (13), parlamentares da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentaram um pedido ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o uso de tornozeleira eletrônica e a apreensão do passaporte de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. No documento, os opositores mencionam uma suposta conexão entre Lulinha e Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de "Careca do INSS", que é investigado por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social.

Em entrevista à CNN, a defesa de Lulinha argumentou que a ausência de um inquérito da Polícia Federal (PF) contra ele torna o pedido sem "fundamento jurídico".

A PF segue investigando as menções a Lulinha nos inquéritos para determinar se há elementos suficientes para abrir uma investigação formal.

O pedido foi assinado por vários parlamentares, incluindo o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e o senador Eduardo Girão (Novo-CE), além de Luiz Lima (Novo-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP).

Justificativa da oposição

Além da tornozeleira, a oposição pede que o STF tome providências para apreender o passaporte de Lulinha em um prazo de 24 horas. Os parlamentares justificam a solicitação alegando "indícios de risco de fuga, ocultação de provas ou obstrução da investigação".

No documento, afirmam que essas são "medidas cautelares legítimas que restringem determinadas liberdades, sem antecipar um juízo condenatório".

Atualmente, Lulinha reside na Espanha com sua família.

Defesa fala em perseguição

A defesa de Lulinha considera a solicitação como uma tentativa de perseguição política por parte da oposição em um ano eleitoral. O advogado Marco Aurélio de Carvalho afirmou que a medida carece de fundamento jurídico, ressaltando que não há inquérito aberto contra seu cliente. Ele comentou que o pedido gerou mais risos do que surpresa.

Marco Aurélio criticou a oposição, afirmando que, ao invés de focar nos interesses do país, ela busca uma disputa política antecipada para as eleições de 2026. Ele também destacou que a petição poderia causar dano moral à reputação de Lulinha, que pretende recorrer à Justiça no momento apropriado.

Investigação da PF

A PF investiga as menções a Fábio Luís Lula da Silva no contexto de desvios bilionários relacionados ao pagamento de aposentadorias pelo INSS. As referências ao nome de Lulinha foram obtidas por meio de depoimentos e materiais apreendidos durante as investigações.

Um dos policiais envolvidos no inquérito revelou que o nome de Lulinha surgiu em operações de busca e apreensão relacionadas à empresária Roberta Luchsinger, realizadas em dezembro do ano passado.

A PF investiga se Lulinha manteve uma sociedade oculta com Antônio Camilo Antunes através de Roberta. O material apreendido está sob análise, e a defesa da empresária nega que ela tenha atuado como intermediária.

Fontes da PF afirmam que a verificação das menções a Lulinha é uma etapa normal de qualquer inquérito, visando confirmar se há indícios que justifiquem a continuidade das investigações.