Sanderson apresenta projeto que pune dirigentes de universidades por atos político-partidários

Projeto de Lei visa responsabilizar dirigentes universitários por atos político-partidários

Uma nova proposta apresentada pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) busca modificar a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) para incluir como ato de improbidade a conduta de dirigentes de universidades públicas que permitirem ou incentivarem atividades político-partidárias, discursos de ódio, intolerância ou incitação à violência.

A iniciativa surgiu após um evento na Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), que recebeu apoio institucional e recursos públicos, onde ocorreram ataques ideológicos direcionados ao agronegócio brasileiro. O deputado argumenta que tal situação viola princípios constitucionais como impessoalidade, moralidade e legalidade.

“É inaceitável que instituições públicas, mantidas com o dinheiro dos cidadãos, se tornem palanques ideológicos que promovem o ódio contra setores essenciais da economia, como o agronegócio, responsável por mais de 25% do PIB nacional”, declarou Sanderson.

A proposta sugere a inclusão do Artigo 11-A na Lei de Improbidade, estabelecendo punições para reitores, diretores e outros dirigentes que apoiem ou permitam atividades político-partidárias ou publicações que desafiem a neutralidade esperada nos órgãos públicos. Além disso, a medida proíbe o uso de espaços universitários para conteúdos ideológicos que ataquem setores econômicos ou incentivem ações antidemocráticas.

Sanderson enfatizou que o projeto não visa restringir o debate de ideias ou a liberdade acadêmica, mas assegurar que as universidades preservem sua função republicana. “A liberdade acadêmica deve ser respeitada, mas não pode ser usada como pretexto para violar princípios constitucionais ou promover discursos antidemocráticos”, concluiu.

A proposta agora aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.