Saiba por que o inquérito da PF que investiga ligação de Rodrigo Bacellar com vazamento de operações foi encaminhado ao STF

Inquérito da PF sobre Rodrigo Bacellar é enviado ao STF

A investigação da Polícia Federal que apura o deputado Rodrigo Bacellar por vazamento de informações sigilosas foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo para essa transferência é a conexão com a ADPF das Favelas. Bacellar enfrenta acusações de obstrução de investigação criminosa e advocacia administrativa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidirá se apresentará uma denúncia ou pedirá novas investigações. Isso levanta discussões sobre a competência do STF em casos envolvendo deputados estaduais.

O inquérito foi enviado ao STF após a conclusão do primeiro relatório da investigação em janeiro. Bacellar, que está de licença até 5 de março, é investigado por obstrução de investigação de organização criminosa, além de estar sob apuração por lavagem de dinheiro e advocacia administrativa.

Embora Bacellar seja deputado estadual e, normalmente, tenha foro no Tribunal de Justiça do Rio, o caso foi transferido à Suprema Corte devido à relação com a ADPF 635, que estabeleceu diretrizes para operações policiais no Rio e autorizou a atuação da PF em investigações sobre milícias e tráfico de drogas e armas.

A Polícia Federal concluiu o relatório e o enviou diretamente ao ministro relator no STF, que abrirá vista à PGR para análise dos elementos coletados e decidirá sobre possíveis denúncias ou solicitações de novas diligências.

O Ministério Público Federal esclareceu que o relatório é encaminhado primeiramente ao STF e, após, à PGR, que não antecipará manifestações.

Especialistas destacam a “configuração jurídica raríssima” do caso, apontando uma “competência anômala” do STF, uma vez que Bacellar deveria ter foro natural no tribunal estadual. A investigação foi determinada pelo Supremo devido à ADPF, e o relatório segue agora para análise definitiva pela PGR.

A possibilidade de que o processo retorne à primeira instância é considerada improvável, pois o entendimento atual do STF limita a perda de foro a crimes cometidos fora do exercício do mandato. O relator poderá decidir se mantém tudo em Brasília ou separa partes para outros tribunais.

Rodrigo Bacellar foi preso em 3 de dezembro, acusado de vazar informações sigilosas da PF para favorecer o ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias. Após uma semana, foi liberado por decisão do ministro Alexandre de Moraes e passou a cumprir medidas cautelares.

Além de Bacellar, outras três pessoas foram indiciadas, mas um desembargador federal, que também foi preso, não foi indiciado neste inquérito.

O advogado de Bacellar declarou que não há provas que justifiquem sua imputação e classificou o indiciamento como “arbitrário e abusivo”.

Com o relatório sob análise no STF, o próximo passo dependerá da manifestação da PGR, que decidirá se transforma a investigação em uma denúncia formal ou se solicita novas diligências.