Réu do assassinato de Marielle continua a receber R$ 56 mil por mês

Domingos Brazão, um dos acusados como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, segue recebendo uma remuneração mensal em torno de R$ 56 mil do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Isso ocorre mesmo após ele ter sido formalmente denunciado e preso preventivamente no processo que está sob a análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso ganhou destaque no país com o início do julgamento dos réus nesta terça-feira, 24 de fevereiro, na Primeira Turma do STF. Entre os acusados, há políticos e agentes públicos investigados por suas supostas participações no planejamento e execução do crime que chocou o Brasil.

Quem são os acusados e situação atual do processo

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), cinco indivíduos são réus no STF por homicídio duplamente qualificado e organização criminosa:

Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ e suposto mandante;

Chiquinho Brazão, ex-deputado federal que, após uma prisão temporária em 2024, teve sua situação judicial alterada por questões de saúde;

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;

Ronald Paulo Alves Pereira, ex-policial militar;

Robson Calixto Fonseca, ex-assessor político vinculado a Domingos Brazão.

A acusação da PGR aponta que o assassinato de Marielle e Anderson foi motivado por interesses políticos, imobiliários e de poder territorial, com a participação de milícias nas investigações.

Remuneração mesmo após denúncia

A continuidade do pagamento a um dos acusados pelo TCE-RJ, mesmo após a denúncia formal e sua prisão, reacendeu críticas entre autoridades e setores do Judiciário, além da sociedade civil. Eles questionam a manutenção de salários para réus envolvidos em um caso de tamanha gravidade.

Esse pagamento, que chega a aproximadamente R$ 56 mil mensais, engloba salário e possíveis vantagens de cargo no tribunal. A remuneração permanece, mesmo com a denúncia formalizada pelo Ministério Público e com o réu em situação de prisão ou em medidas cautelares.

Em nota, o TCE-RJ esclareceu que não possui autonomia para suspender a remuneração de qualquer servidor sem uma decisão judicial que autorize tal ação.

Marielle Franco foi uma vereadora do Rio de Janeiro e se destacou como uma voz ativa contra a violência policial, as milícias e em defesa dos direitos humanos. A investigação sobre os mandantes do crime avançou somente anos depois, resultando em prisões em março de 2024 e na atual ação penal no STF.