Renan Filho anuncia renovação automática para bom condutor valendo a partir desta sexta (9)

Renovação Automática da CNH para Condutores Exemplares Começa Nesta Sexta

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sempre foi um processo trabalhoso, envolvendo tempo e burocracia. Contudo, para os motoristas que dirigem com responsabilidade, esse procedimento agora se torna mais simples e gratuito. Desde a implementação da medida do Bom Condutor, em dezembro de 2025, mais de 371 mil motoristas em todo o Brasil já foram beneficiados. A partir desta sexta-feira (9), a iniciativa entra em operação contínua, com atualizações diárias pelo aplicativo da CNH do Brasil.

Renan Filho destacou que, por muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro (SNT) tratou todos os motoristas como potenciais infratores, impondo as mesmas exigências a bons e maus condutores. A renovação automática da CNH altera esse cenário, premiando aqueles que se comportam adequadamente.

Essa nova abordagem representa um marco histórico para o trânsito brasileiro, ao estabelecer uma política pública que valoriza a boa conduta dos motoristas. Na primeira fase, os condutores beneficiados economizaram aproximadamente R$ 120 milhões, quantia que anteriormente era destinada a taxas e procedimentos de renovação.

Todo o procedimento é gerido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Quando a CNH vence, a atualização é feita automaticamente na base nacional e fica disponível no aplicativo da CNH do Brasil. Além da renovação, os motoristas recebem um selo de Bom Condutor, que aparece no aplicativo como reconhecimento pelo seu comportamento responsável.

Cerca de 70% dos motoristas que precisavam renovar a CNH nesse período eram bons condutores, que até então enfrentavam o mesmo processo que aqueles com infrações. De acordo com Basílio Militani Neto, diretor de Regulação, Fiscalização e Gestão da Senatran, essa política visa reconhecer e incentivar a segurança no trânsito.

Para ser beneficiado, o motorista deve não ter cometido infrações nos últimos 12 meses e estar registrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A renovação é feita de forma automática, sem necessidade de exames presenciais ou deslocamentos aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Wilton Mota, presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), enfatizou que essa tecnologia pública facilita a vida dos cidadãos, reduzindo a burocracia e proporcionando acesso aos serviços, mesmo em áreas remotas.

A medida, que entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025, abrange motoristas com CNH vencida a partir dessa data, resultando nas primeiras renovações automáticas liberadas em janeiro de 2026.

Com aproximadamente 80 milhões de CNHs válidas no Brasil, o governo espera que mais de 10 milhões de motoristas sejam beneficiados pela renovação automática, expandindo a política do Bom Condutor e promovendo práticas mais responsáveis no trânsito.

Antônio Fernando, diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ressaltou que a fiscalização sozinha não é suficiente para mudar as estatísticas preocupantes do trânsito. Ações que incentivam a mudança de comportamento são essenciais para melhorar a segurança viária a longo prazo.

Entretanto, a renovação automática não é aplicável a todos. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício. Aqueles a partir de 50 anos podem realizar uma única renovação automática, sem taxas ou exames, quando o documento vencer. Condutores com validade da CNH reduzida por recomendações médicas e os que estão com a CNH vencida há mais de 30 dias também não são contemplados.

A modernização dos serviços de trânsito reflete a crescente adesão da população às ferramentas digitais. Atualmente, mais de 2,3 milhões de brasileiros já solicitaram a primeira CNH pelo aplicativo.

Renan Filho concluiu que, ao tornar a renovação simples e gratuita para quem se comporta corretamente, os motoristas tendem a manter seus cadastros atualizados e a permanecer dentro do sistema, o que representa um ganho de controle.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes