Relatora dá parecer favorável ao Homeschooling no Senado

Relatora apresenta parecer favorável ao homeschooling no Senado

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-GO), responsável pelo projeto que visa a legalização do homeschooling no Brasil, manifestou-se favoravelmente à proposta nesta semana. O texto está atualmente em tramitação na Comissão de Educação do Senado Federal.

A senadora ressaltou que o homeschooling, ou educação domiciliar, representa uma demanda de famílias que desejam garantir a instrução de suas crianças e adolescentes fora do ambiente escolar. Segundo Dorinha, muitas dessas famílias optam por essa modalidade devido às suas convicções religiosas e políticas.

Ela também mencionou um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado ao assunto. A senadora observou que o STF não proibiu a prática, mas impediu o avanço de um caso específico por falta de uma autorização legal. De acordo com o relatório, uma simples alteração na legislação permitiria a implementação da educação em casa, reduzindo o risco de contestação no STF.

Outro ponto levantado em defesa do modelo é o aumento da violência nas escolas, um problema que afeta o Brasil e outros países. A senadora citou diversas nações que já adotam o homeschooling, incluindo Austrália, Bélgica, Estados Unidos, Finlândia e Nova Zelândia, entre outras.

Como a lei abordaria o homeschooling?

O projeto propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e em dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A mudança na LDB envolve o artigo 23, que atualmente menciona apenas a escola. Com a nova redação, a modalidade seria permitida, mas com três condições:

- Formalização da opção de homeschooling;
- Comprovação de escolaridade de nível superior ou de educação profissional tecnológica por pelo menos um dos pais ou pelo preceptor;
- Matrícula anual do estudante em uma instituição de ensino credenciada, com acompanhamento de um tutor.

Além disso, a legislação exigiria avaliações trimestrais e anuais para os que optassem pela modalidade. No que diz respeito ao ECA, o projeto modifica a obrigação de matrícula na escola, permitindo que essa matrícula ocorra apenas para que a instituição monitore o ensino domiciliar.