Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização; ouça a entrevista

Relator propõe que exploração sexual infantil seja considerada crime de organização

A proposta em análise na Câmara dos Deputados visa classificar a exploração sexual infantojuvenil como uma atividade típica de organizações criminosas, conforme o Projeto de Lei 4746/25. Durante entrevista à Rádio Câmara nesta quinta-feira, dia 19, o relator da proposta na Comissão de Segurança Pública, deputado Capitão Alden (PL-BA), destacou três pilares essenciais do projeto:

O reconhecimento das redes de exploração sexual de crianças e adolescentes como parte de organizações criminosas.

A previsão de infiltração de agentes para investigar organizações envolvidas no tráfico e na exploração sexual infantojuvenil, inclusive em ambientes virtuais.

A ampliação das medidas de proteção para o agente infiltrado e sua família.

“Exploração sexual infantojuvenil não é um crime isolado. Trata-se de uma rede complexa, que envolve aliciadores, transportadores, financiadores e distribuidores de conteúdo. Sem o reconhecimento dessa estrutura como organização criminosa, o combate a esses crimes fica fragmentado”, afirmou Capitão Alden.

Ouça a entrevista completa de Capitão Alden à Rádio Câmara.

“O que buscamos é atualizar o sistema penal para a realidade atual. O crime organizado que explora crianças deve ser tratado com toda a rigidez da lei. Este projeto, portanto, torna a legislação mais rigorosa, protege quem investiga e fecha lacunas”, completou o relator.

Próximos passos

O projeto já recebeu aprovação na Comissão de Segurança Pública e ainda precisa passar pelas comissões de Previdência e de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário.

Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein

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