Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização; ouça a entrevista

Relator propõe enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização

A Câmara dos Deputados está analisando um projeto que visa classificar a exploração sexual infantojuvenil como uma atividade típica de organizações criminosas (Projeto de Lei 4746/25). Em entrevista à Rádio Câmara nesta quinta-feira, 19 de outubro, o relator da proposta na Comissão de Segurança Pública, deputado Capitão Alden (PL-BA), destacou os três principais eixos do texto:

O primeiro ponto é o reconhecimento das redes de exploração sexual de crianças e adolescentes como parte de organizações criminosas.

Em segundo lugar, a proposta prevê a possibilidade de infiltração de agentes para investigar organizações que atuam no tráfico e na exploração sexual infantojuvenil, inclusive em ambientes virtuais.

Por último, há a ampliação das medidas de proteção ao agente infiltrado e à sua família.

“Exploração sexual infantojuvenil não é crime de esquina. É uma rede estruturada, com aliciador, transportador, financiador, distribuidor de conteúdo, intermediador digital. Portanto, sem reconhecer isso como organização criminosa, o combate fica fragmentado", declarou Capitão Alden.

O relator ressaltou que a proposta visa atualizar o sistema penal para refletir a realidade atual. "Crime organizado que explora a criança precisa ser tratado como crime organizado com todo o peso da lei. Esse projeto, portanto, endurece, protege quem investiga e fecha brechas.”

O projeto já recebeu aprovação na Comissão de Segurança Pública e ainda passará pelas comissões de Previdência e de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação no Plenário.

Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein

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