Relator no TSE vota contra cassação do senador Jorge Seif

Relator no TSE se opõe à cassação do senador Jorge Seif

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se posicionou nesta terça-feira (10) contra a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por suposto abuso de poder econômico durante a campanha de 2022.

Seu voto foi apresentado no julgamento de um recurso da Coligação Bora Trabalhar, que inclui os partidos PSD, Patriota e União Brasil. Em novembro de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina já havia rejeitado as acusações feitas contra Seif e mantido seu mandato.

Os partidos alegam que a candidatura do senador foi favorecida pelo empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. Segundo o processo, Hang teria disponibilizado estrutura para viagens em aeronaves de sua empresa e realizado transmissões ao vivo nas redes sociais, além de seu envolvimento direto na campanha.

Além disso, os partidos mencionaram um suposto financiamento irregular, destacando a participação do senador em uma feira organizada pelo Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista (SC). Também foi levantada a questão do uso de um helicóptero emprestado pelo empresário Osni Cipriani para deslocamentos durante a campanha.

Durante o julgamento, o relator argumentou que as evidências apresentadas não eram suficientes para configurar o abuso de poder e justificar a cassação do mandato.

“Ausente prova robusta, deve-se privilegiar o sufrágio popular”, afirmou o ministro.

Após o voto do relator, o julgamento foi interrompido e será retomado na próxima quinta-feira (12), com a expectativa de que seis ministros ainda se pronunciem.

No início do julgamento em 2024, a defesa do senador ressaltou que não foram comprovadas práticas de abuso de poder econômico ou a participação significativa de Hang na campanha.