Relator do TSE vota contra cassação do mandato de Jorge Seif

Voto do TSE sobre Jorge Seif

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), se manifestou nesta terça-feira, dia 10, a favor do arquivamento da ação que solicita a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), com base em suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira, dia 12. Seif é um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A ação foi impetrada pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União), que foi derrotada nas urnas, e contesta uma decisão do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) que já havia absolvido o senador. O caso chegou ao TSE por meio de recurso.

A acusação alega que o empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, teria disponibilizado funcionários, estrutura da empresa e aeronaves para a campanha. Tanto Hang quanto Seif negam as irregularidades.

De acordo com Floriano, não existem provas conclusivas de que o senador tenha se beneficiado de maneira ilegal de recursos empresariais durante a campanha. “Se abuso tiver ocorrido, ele não foi demonstrado. Não há prova robusta nos autos para a aplicação das penas”, afirmou.

O relator também destacou que o apoio público de uma pessoa ligada a um grupo empresarial não é suficiente para comprovar o uso indevido de recursos da empresa em favor da candidatura.