Relator do PL 2697/2023, senador Alan Rick lidera redução de impostos para ALCs da Amazônia

Relator do PL 2697/2023, senador Alan Rick, lidera mudança nos impostos para ALCs da Amazônia

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deu luz verde ao PL 2697/2023, sob a relatoria do senador Alan Rick. A proposta visa corrigir uma distorção tributária que afetava as Áreas de Livre Comércio (ALCs) da Amazônia, com foco especial no Acre.

Em 2020, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça isentou de IPI e PIS/COFINS apenas as aquisições nas ALCs de Roraima, gerando um desequilíbrio econômico e jurídico entre os estados da região.

Para Alan Rick, essa situação era um claro desvio da isonomia prevista na política de desenvolvimento regional. “A Amazônia não pode ter áreas privilegiadas e outras prejudicadas. Ou há justiça tributária para todos, ou estaremos perpetuando desigualdades dentro da própria política que deveria promover equilíbrio”, declarou o relator.

O projeto, originado pelo senador Randolfe Rodrigues, recebeu o apoio de Alan Rick, que elaborou um texto substitutivo para garantir igualdade de tratamento às áreas no Acre, Amazonas, Rondônia, Amapá e Roraima.

Durante a tramitação, o relator também acolheu uma emenda do senador Petecão, que ampliou os benefícios das ALCs de Brasiléia e Epitaciolândia para incluir os municípios de Assis Brasil, Capixaba e Plácido de Castro. Essa medida visa fortalecer o comércio de fronteira e aumentar a competitividade no Alto Acre.

Alan Rick enfatizou que a aprovação do projeto representa mais que um mero ajuste técnico. “Estamos defendendo emprego, renda e dignidade para quem vive e produz na Amazônia. O desenvolvimento regional não pode ser apenas um discurso; precisa ser uma prática legislativa”, afirmou.

Com a aprovação na comissão, espera-se que a correção da distorção tributária fortaleça as ALCs como um verdadeiro instrumento de desenvolvimento e integração econômica da região. A matéria seguirá para um turno suplementar no Senado antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.