Relator de CPI diz que Gilmar Mendes cometeu fraude processual no caso Master: 'ação grotesca'

Relator de CPI critica decisão de Gilmar Mendes em caso Master

O senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, manifestou sua indignação em relação à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a quebra de sigilo da Maridt Participações, empresa ligada à família do ministro Dias Toffoli. Em entrevista ao programa Roda Viva, Vieira descreveu a ação de Gilmar como uma “fraude processual”.

Ele enfatizou que, de acordo com princípios básicos do Direito, não se pode escolher o próprio julgador. Vieira apontou que Gilmar foi selecionado para analisar a quebra de sigilo em um processo que deveria ser relatado pelo ministro André Mendonça.

A defesa da Maridt, através de um habeas corpus, pediu a anulação da quebra de sigilo sem que o pedido passasse pela distribuição regular no STF. O advogado da empresa, Fernando Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu protocolar o requerimento em um caso já arquivado, sem ligação com a CPI.

Durante a sessão da CPI marcada para esta terça-feira (3), a comissão discutirá estratégias para contestar a decisão de Gilmar. Algumas possibilidades incluem a apresentação de um novo requerimento ou a interposição de um recurso ao STF. Entretanto, Vieira optou por não revelar detalhes das discussões.

Ele expressou sua preocupação com a confiança no sistema judicial, afirmando que a atuação de Gilmar foi “grotesca” e que isso exige cautela nas ações futuras.

A quebra de sigilo foi aprovada na CPI no dia 25 de fevereiro, com a solicitação de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) pelo Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf), abrangendo os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Maridt.

A empresa, que possui Toffoli entre seus sócios, alegou em seu pedido de habeas corpus que a CPI investiga atividades de organizações criminosas e não tem relação com a Maridt. A empresa também esteve envolvida na venda do resort Tayayá, que foi adquirido por um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, proprietário do Master.

Em 12 de fevereiro, Toffoli admitiu sob pressão sua participação na sociedade da Maridt, no mesmo dia em que se afastou da relatoria do caso Master, atualmente sob responsabilidade de André Mendonça.

A defesa da Maridt argumentou que a anulação da quebra de sigilo foi feita em um processo de 2021, onde Gilmar Mendes era o relator. Em 2 de setembro de 2021, ele já havia restringido decisões da CPI da pandemia. O caso ficou arquivado até a recente decisão de 27 de fevereiro.

Gilmar concordou com os argumentos do habeas corpus, considerando que a quebra de sigilo sem conexão com o foco da CPI representa um “abuso de poder”. Ele declarou nulo o requerimento da CPI e ordenou que as entidades afetadas se abstenham de fornecer informações.

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