Relator da CPMI critica fiscalização do INSS sobre consignados e defende regulação

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), destacou que as irregularidades nos empréstimos consignados aos aposentados e pensionistas podem gerar um rombo ainda maior do que os R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões registrados em descontos associativos. A declaração foi feita durante o depoimento do presidente do INSS, Gilberto Waller, à comissão.

Gaspar ressaltou que a falta de fiscalização adequada pelo INSS é alarmante. Segundo ele, a instituição não possui pessoal suficiente para monitorar todos os contratos, resultando em uma fiscalização realizada apenas por amostragem.

O relator também expressou sua indignação ao afirmar que bancos com histórico de irregularidades continuam operando com o INSS. Para ele, mudanças são urgentes para aprimorar a fiscalização dos empréstimos consignados.

Waller, por sua vez, defendeu que, desde o ano passado, o INSS estabeleceu novas normas para tornar o processo de autorização e fiscalização mais rigoroso. Ele assumiu a presidência do instituto em abril de 2025, após denúncias de fraudes em descontos associativos.

A convocação de Waller para depor foi solicitada em dois requerimentos, incluindo um do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que acredita que o depoimento pode esclarecer as ações tomadas desde a posse de Waller.

Inicialmente focados nos descontos de mensalidades de associações, os trabalhos da CPMI agora se concentram nos empréstimos consignados.

Entre as irregularidades mencionadas, destacam-se empréstimos concedidos a crianças e a pessoas falecidas, além de cobranças abusivas de juros e serviços que chegavam a 20% do valor do consignado. Viana afirmou que o empréstimo consignado é fundamental para complementar a aposentadoria, mas deve ocorrer sem enganos, com juros justos.

O relator também mencionou um levantamento na Secretaria Nacional do Consumidor, onde foram identificados bancos com muitas reclamações, como C6 Consignado, PicPay, Santander, Crefisa, entre outros. Apesar dos pedidos para convocar os presidentes dessas instituições, alguns foram rejeitados.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) questionou Waller sobre a falha nos mecanismos de controle do INSS, dada a quantidade de descontos realizados em massa. Waller respondeu que a fiscalização começou apenas em abril de 2025 e que atualmente são implementadas ferramentas de inteligência para aprimorar o controle.

As suspeitas de irregularidades surgiram após a Operação Sem Desconto, que expôs fraudes nos benefícios. Desde então, o INSS implementou normas que exigem biometria para a autorização de empréstimos consignados.

Waller também informou que, atualmente, existem 65,35 milhões de contratos de crédito consignado com 44 milhões de aposentados e pensionistas, resultando em R$ 5,45 bilhões liberados mensalmente.

Gaspar criticou Waller por não ter apurado irregularidades enquanto era corregedor-geral da União, insinuando que isso poderia ser considerado prevaricação.

Waller argumentou que os desvios começaram em 2019, devido ao afrouxamento das regras para Acordos de Cooperação Técnica com entidades. Gaspar contestou essa afirmação, afirmando ter evidências de apurações anteriores.

O presidente do INSS também revelou que o Banco Master tinha contratos com mais de 324 mil segurados, dos quais muitos não possuíam comprovação regular. Após detectar irregularidades, o INSS decidiu não renovar o acordo com o banco.

Waller confirmou a suspensão do programa Meu INSS Vale Mais devido a denúncias de cobranças indevidas.

O presidente da CPMI reiterou que os trabalhos da comissão são sérios e não resultarão em impunidade. Até o momento, foram analisados mais de 4.800 documentos e identificadas 108 associações envolvidas em fraudes.

Carlos Viana também destacou que a CPMI resultou em prisões e mandados de busca, além de interromper descontos indevidos e iniciar o ressarcimento a aposentados prejudicados.