Reino Unido multa Reddit por uso ilegal de dados infantis

Reino Unido aplica multa ao Reddit por uso indevido de dados infantis

A autoridade britânica de proteção de dados impôs uma multa de £ 14,47 milhões (aproximadamente R$ 101 milhões) ao Reddit nesta terça-feira (24). A penalidade foi resultado do uso ilegal de informações pessoais de crianças no país. O Information Commissioner’s Office (ICO) constatou que a plataforma não implementou mecanismos eficazes de verificação de idade, processando dados de menores de 13 anos sem a devida base legal.

Segundo o regulador, essa falha expôs crianças a riscos, incluindo a possibilidade de acesso a conteúdos impróprios. A investigação, iniciada em março de 2025, revelou que, apesar dos termos de uso proibirem a participação de menores, não havia controle efetivo que impedisse o cadastro desse público até julho de 2025.

Problemas na verificação de idade no Reddit

O ICO informou que a empresa apenas pedia que os usuários declarassem sua idade ao criar uma conta. Para o órgão, esse modelo de autodeclaração é "fácil de burlar" e não atende às exigências legais para serviços online com potencial acesso por crianças.

O comissário de informação do Reino Unido, John Edwards, expressou preocupação com a falta de cumprimento das obrigações legais por parte do Reddit em proteger os dados de crianças britânicas. Ele ressaltou que empresas que oferecem serviços acessíveis a menores precisam ter certeza da idade de seus usuários e implementar medidas eficazes de verificação.

O regulador ainda mencionou que havia um "grande número" de crianças menores de 13 anos na plataforma, segundo estimativas durante a investigação. Assim, concluiu-se que houve tratamento de dados infantis sem base jurídica válida, violando a legislação britânica.

Em declaração à BBC, um porta-voz do Reddit afirmou que a empresa não exige informações de identidade de seus usuários, independentemente da idade, por compromisso com a privacidade e segurança. A companhia também anunciou a intenção de recorrer da decisão.

Mudanças após a Online Safety Act

Com a entrada em vigor das exigências de verificação etária da Online Safety Act (OSA) em julho de 2025, o Reddit começou a implementar checagens de idade para estar em conformidade com a legislação. Usuários que não confirmaram sua idade passaram a ter acesso restrito a partes do serviço, como perfis e subreddits com material adulto.

O ICO afirmou que continuará monitorando os controles implementados e colaborará com a Ofcom, responsável pela fiscalização do cumprimento da OSA. A Ofcom já multou provedores de sites pornográficos que não adotaram verificações adequadas para impedir o acesso de crianças a conteúdos adultos, incluindo a maior penalidade já aplicada sob a nova lei nesta semana.

A investigação sobre o Reddit ocorreu simultaneamente a apurações envolvendo o TikTok e o Imgur, igualmente relacionadas ao uso de dados de crianças.

Especialistas acreditam que as ações recentes do ICO e da Ofcom indicam um aumento da pressão regulatória sobre plataformas digitais no Reino Unido. O órgão de proteção de dados destaca que empresas que coletam informações de menores devem implementar salvaguardas adicionais, já que esse público pode não compreender completamente os riscos associados ao tratamento de dados.