“Reforma do Judiciário começa pelo fim do foro privilegiado”, diz Oriovisto

Reforma do Judiciário deve começar com o fim do foro privilegiado, afirma Oriovisto

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), autor da PEC 08/21, que visa limitar as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal, argumenta que a eliminação do foro privilegiado, juntamente com a contenção das decisões monocráticas, são fundamentais para iniciar uma verdadeira reforma do Judiciário brasileiro.

Oriovisto, que faz parte do movimento "Muda Senado", foi um dos 18 senadores que, em 2019, durante as eleições para a presidência do Senado, propôs medidas para conter os excessos do Supremo. Naquele período, os senadores buscavam a abertura de uma CPI das Cortes Superiores e a tramitação acelerada da proposta de reforma do Judiciário.

Em entrevista à Gazeta do Povo, o senador paranaense destacou que esses dois aspectos são cruciais e criam uma relação de dependência entre parlamentares e ministros.

"Acredito que a eliminação das decisões monocráticas, por si só, já seria um grande avanço. Não precisamos esperar por uma reforma completa. É evidente que nosso Judiciário enfrenta problemas em todas as instâncias — e não apenas nos tribunais superiores. Existem questões graves na Justiça Federal, na Justiça Estadual e na estrutura do sistema judiciário", afirmou Oriovisto.

Na conversa, o senador também abordou a atual situação da CPMI do INSS, elogiou a aprovação do fim da reeleição no Senado e avaliou a fusão entre PSDB e Podemos, considerando essa movimentação "natural" diante da fragilidade dos partidos pequenos.

Oriovisto Guimarães comentou que, embora a PEC 8 tenha enfrentado desafios na tramitação, o cenário político atual favorece sua aprovação. "Concebi essa PEC no final de 2019, em um clima político diferente. A primeira votação teve resistência, principalmente da direita, influenciada por ministros do Supremo. Após dois anos, com várias decisões monocráticas problemáticas, o Senado reconheceu a importância da PEC", explicou.

Ele expressou descontentamento ao ver a PEC sendo utilizada como um instrumento de disputa entre os poderes, ressaltando que seu objetivo é fortalecer o Supremo e melhorar o país.

Sobre a reforma do Judiciário, Oriovisto reiterou que o fim das decisões monocráticas seria um passo essencial, sem necessidade de esperar por uma reforma mais abrangente. Ele mencionou a necessidade de resolver problemas como remuneração e estrutura na Justiça, mas enfatizou a importância de focar no fim das decisões monocráticas como um ponto de partida.

Em relação às possíveis sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, Oriovisto considera a interferência externa imprópria. "Nenhum país deve se intrometer nos problemas do Brasil. O Congresso Nacional deve resolver nossas questões internas", afirmou.

Quanto ao impeachment de ministros, o senador é cético, acreditando que a relação de foro privilegiado impede esse tipo de processo. Ele defendeu uma proposta de fim do foro privilegiado, destacando que isso poderia revolucionar a justiça no país, permitindo que erros cometidos por parlamentares fossem julgados por juízes comuns.

Sobre a CPMI do INSS, Oriovisto, que recentemente assinou a comissão, acredita que sua função é investigar e encaminhar denúncias ao Judiciário, mesmo sabendo que essas comissões muitas vezes se tornam jogos políticos.

Em relação à recente aprovação da PEC que extingue a reeleição, Oriovisto vê a proposta como positiva, argumentando que a reeleição leva a práticas populistas e irresponsáveis. Ele acredita que mandatos de cinco anos, com a equiparação dos mandatos de senadores, trarão benefícios econômicos e administrativos ao país.

Por fim, ao discutir a fusão entre PSDB e Podemos, Oriovisto reconheceu que ambos os partidos enfrentam dificuldades e que essa união é um reflexo do atual cenário político. A fusão resultará em um novo partido, que ainda precisa definir seus princípios e programa.