Redata: Câmara aprova projeto para atrair data centers ao Brasil; texto vai ao Senado

Câmara aprova projeto para atrair data centers ao Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (25), um projeto de lei que institui incentivos fiscais para atrair investimentos em data centers no Brasil. A proposta visa fomentar a instalação desses centros de dados, essenciais para suportar a demanda de inteligências artificiais e computação em nuvem.

O texto, de autoria do líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), substitui a Medida Provisória 1318/25, que não avançou na tramitação. O parlamentar destacou que a chegada de data centers representa uma grande oportunidade de negócios.

Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado.

Um data center é uma instalação que abriga servidores, redes e sistemas de armazenamento, responsáveis por processar e armazenar dados de empresas e serviços online. Essas estruturas garantem energia, refrigeração, segurança e conectividade, assegurando a operação contínua de aplicativos e sites.

O mercado de data centers está em expansão globalmente, impulsionado pelo avanço das inteligências artificiais.

Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata)

O projeto de lei aprovado estabelece que:

As empresas que desejam investir no setor no Brasil terão a suspensão de tributos por cinco anos na compra de equipamentos. A habilitação no Redata será gerida pelo Ministério da Fazenda e abrangerá diversos tributos, tanto na compra interna quanto na importação de componentes eletrônicos, incluindo Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A empresa fornecedora também será beneficiada, mas somente para produtos utilizados na fabricação dos computadores dos data centers. A suspensão do IPI se aplica a componentes industrializados na Zona Franca de Manaus e listados pelo governo, enquanto o Imposto de Importação será suspenso para produtos sem similar no mercado interno.

Após o cumprimento dos requisitos e a entrega dos produtos, a suspensão se converterá em isenção definitiva.

Entretanto, existem algumas contrapartidas, como:

Uso de energia proveniente de fontes limpas (hidrelétricas) ou renováveis (solar e eólica).

Estar em conformidade com os tributos federais.

Destinar ao mercado interno pelo menos 10% do fornecimento efetivo de processamento.

Realizar investimentos no Brasil equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal.

Cumprir toda a demanda contratual de energia elétrica, seja por meio de contratos de suprimento ou autoprodução com fontes limpas ou renováveis.

O Governo Federal projeta uma isenção de cerca de R$ 5,2 bilhões em 2026 e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.

Desafios e vantagens do Brasil

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele destacou que um dos principais obstáculos para o Brasil atrair investimentos na área é a carga tributária: “Nossa legislação atual, ultrapassada, permite o acúmulo de resíduos tributários, onerando os investimentos”, afirmou, lembrando que as mudanças da reforma tributária só serão efetivas a partir de 2027.

Ribeiro enfatizou que o Brasil ainda depende de estruturas estrangeiras para armazenar dados do sistema gov.br, mesmo possuindo recursos naturais favoráveis à instalação de data centers.

O relator também ressaltou que, com mais de 86% de sua matriz elétrica proveniente de fontes renováveis, o Brasil possui uma “enorme vantagem competitiva”, especialmente para empresas que desejam reduzir sua pegada de carbono. “Não há país mais favorável em termos ambientais para a instalação dessas infraestruturas do que o Brasil”, finalizou.

Bruno Capozzi é jornalista formado pela Faculdade Cásper Líbero e mestre em Ciências Sociais pela PUC-SP, com foco em redes sociais e tecnologia.