Recurso de governistas ao Senado pede nulidade de votação na CPMI do INSS

Recurso de governistas solicita anulação de votação na CPMI do INSS

Parlamentares da base governista apresentaram um pedido ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União - AP), requerendo a nulidade da votação relacionada à quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, durante a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS.

No documento assinado por 14 membros da base aliada, deputados e senadores alegam que a maioria da comissão rejeitou 87 requerimentos que estavam na pauta, mas que o resultado foi erroneamente declarado como aprovado pela presidência do colegiado.

Os parlamentares destacam que a votação foi marcada por uma metodologia controversa, onde os favoráveis permaneceram sentados e os contrários se levantaram. O presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), contou os votos e afirmou que apenas sete parlamentares estavam de pé, gerando uma confusão após a votação.

De acordo com o recurso, 14 parlamentares se manifestaram contrários à aprovação, incluindo os senadores Soraya Thronicke (Podemos-MS), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Jussara Lima (PSD-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Teresa Leitão (PT-PE), além de deputados como Damião Feliciano (União-PB) e Paulo Pimenta (PT-RS).

O documento afirma que a deliberação resultou em 14 votos contrários e sete favoráveis, uma situação que, segundo os parlamentares, foi desconsiderada pela presidência da comissão.

Para respaldar sua argumentação, os governistas apresentaram fotos e uma imagem do painel eletrônico que, às 11h07, mostrava um quórum de 18 a 12. Argumentam que a composição da mesa não sofreu alterações significativas até a votação simbólica, que ocorreu às 11h36.

Além da anulação da votação, o grupo solicita que o caso seja enviado ao Conselho de Ética para investigar uma possível "quebra de decoro parlamentar" por parte do presidente da CPMI, conforme determina a Constituição Federal.

Mais cedo, Carlos Viana defendeu a validade do processo de votação, afirmando que contou duas vezes e confirmou a presença de sete parlamentares de pé. Ele comentou que, mesmo com 14 votos contrários, o governo não teria vantagem, e ressaltou que as orientações da mesa foram seguidas rigorosamente.