Recuperação judicial da Fictor: próximos passos para quem tem dinheiro a receber

Mais de 11,5 mil pessoas físicas aguardam decisão; aplicações via SCP não têm cobertura do FGC.

Enquanto analisa o pedido de recuperação judicial do Grupo Fictor, a Justiça concedeu liminar que suspende por 30 dias todas as cobranças judiciais. A medida antecipa o chamado stay period, que é a etapa prevista na Lei nº 11.101/2005 que suspende execuções contra a companhia durante a avaliação do pedido.

O processo envolve mais de 13 mil credores e uma dívida estimada em cerca de 4 bilhões de reais. De acordo com informações da Associação de Credores da Fictor Invest (ACFictor), que representa os credores do grupo, há 11.549 pessoas físicas, com créditos a receber que somam aproximadamente 2,54 bilhões de reais. Grande parte do dinheiro foi aplicada por meio de Sociedades em Conta de Participação (SCPs), estruturas que ofereciam retornos altos, em alguns casos, próximos de 2% ao mês, mas não têm cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Se o juiz aceitar o processamento da recuperação judicial, a empresa terá até 60 dias para apresentar um plano de pagamento aos credores. O plano será discutido e votado em assembleia. “Se aprovado, o grupo começa a implementá-lo nas condições acordadas”, afirma o advogado Thiago Groppo, sócio do IW Melcheds Advogados, especialista em Recuperação Judicial e Falências.

Caso o pedido seja negado, as cobranças individuais voltam a valer e credores podem retomar ações judiciais. Nesse período, investidores e outros credores ficam sem previsão de quando poderão receber valores aplicados. A recomendação de especialistas é reunir documentos que comprovem os créditos e acompanhar o processo para habilitação, se a recuperação for aceita.

O Grupo Fictor protocolou no início do mês um pedido de recuperação judicial para a Fictor Holding e Fictor Invest no Tribunal de Justiça de São Paulo. No fim do ano passado, o Fictor fez proposta de compra do banco Master, numa operação que envolveria investidores árabes. O negócio não ocorreu porque o banco de Daniel Vorcaro acabou liquidado pelo Banco Central, na esteira do escândalo bilionário envolvendo a venda do Master ao Banco Regional de Brasília.

Ao comunicar o pedido de recuperação, afirmou tratar-se de consequência da “crise de liquidez momentânea” originada a partir de 18 de novembro do ano passado, quando o Banco Central decretou a liquidação do Banco Master.