Receita admite acesso indevido a dados de ministros do STF ...

Receita confirma acesso indevido a dados de ministros do STF e seus familiares

A Receita Federal do Brasil reconheceu nesta terça-feira, 17 de outubro, que ocorreram desvios no acesso a informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus parentes. A declaração veio após uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga o vazamento de dados sigilosos de membros da Corte.

A ação, solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, resultou em quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Embora não tenham ocorrido prisões, a Justiça impôs medidas cautelares, como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país e cancelamento de passaportes.

Em nota, a Receita declarou que “não tolera desvios, especialmente aqueles que afetam o sigilo fiscal, um pilar fundamental do sistema tributário”. O órgão também mencionou que, em 12 de janeiro, o STF solicitou uma auditoria em seus sistemas para identificar acessos não autorizados a dados de ministros, familiares e outras autoridades nos últimos três anos.

A Receita informou que a Corregedoria já havia iniciado um procedimento investigativo no dia anterior, com base em relatos da mídia. A auditoria, que abrange diversos sistemas e contribuintes, está em andamento, e desvios já identificados foram comunicados ao relator no STF.

“A Receita Federal possui sistemas totalmente rastreáveis, de maneira que qualquer desvio é detectável, auditável e passível de punição, inclusive na esfera criminal”, destacou o órgão.

As investigações revelaram que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, pode ter sido violado. Também foi constatado acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte.

O caso está sob a tramitação do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob a relatoria de Moraes.

A Receita ressaltou que, desde 2023, intensificou os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais, implementando restrições de perfis e reforçando sistemas de alerta. Nesse período, foram concluídos sete processos disciplinares, resultando em três demissões e sanções administrativas para os demais envolvidos.

O órgão reafirmou que manterá rigor na apuração do caso e que novas informações poderão ser divulgadas conforme o andamento das investigações.

Adicionalmente, a Receita esclareceu que os acessos indevidos não envolveram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, nem seus familiares. O órgão afirmou que, embora o STF tenha incluído o procurador-geral no pedido de auditoria, a investigação não encontrou evidências de acesso a seus dados.

"A Receita informa que não foi detectado nenhum acesso a dados fiscais sigilosos do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e seus familiares. A nota do STF apenas comunica que foram solicitados à RFB dados de acesso de todos os ministros do STF, do PGR e seus parentes. Ou seja, houve um pedido de auditoria para todos, mas isso não implica que houve acesso aos dados fiscais de todos. É importante esclarecer essa distinção", concluiu o Fisco.

*Matéria atualizada às 16h22 para acréscimo de informações.*