Ratinho Jr. defende privatização suspensa por Dino: ‘Não posso deixar virar os Correios’

Ratinho Júnior defende privatização da Celepar

O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), manifestou seu apoio à privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), que foi suspensa pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O governador expressou sua preocupação: “Não posso deixar a Celepar virar os novos Correios, que lamentavelmente estão quebrados”.

De acordo com Ratinho, estatais de tecnologia enfrentam dificuldades para competir com o setor privado. Ele garantiu que a privatização não comprometerá a proteção dos dados dos paranaenses.

Recentemente, a decisão de Dino deu margem a críticas do PT e do PSOL na disputa política em curso no estado, em oposição à gestão de Ratinho Júnior. O ministro decidiu suspender a venda da estatal, contrariando a avaliação da Advocacia-Geral da União (AGU), que não encontrou razões para impedir a privatização da Celepar. A AGU, ao ser contatada, preferiu não comentar a divergência, enquanto o ministro se absteve de declarações.

“A desestatização, por si só, não é incompatível com a proteção de dados públicos e com a promoção do direito fundamental à proteção de dados pessoais”, destacou a AGU em uma manifestação ao STF, solicitando a rejeição de uma ação proposta por PT e PSOL.

Dino justificou sua decisão com a necessidade de garantir a proteção dos dados dos paranaenses. “O Paraná deve elaborar, antes que evolua a desestatização da Celepar, um relatório de impacto à proteção de dados pessoais”, afirmou.

Após a suspensão, o governo de Ratinho Júnior avançou com a privatização. Um dia depois da decisão do ministro, foi firmado um aditivo de R$ 236 mil com a consultoria Ernst & Young para tratar da venda da estatal. A administração alegou que a coincidência de datas não foi intencional e que as negociações ocorreram antes da decisão do STF.

A Celepar, fundada em 1964, é considerada a primeira empresa pública de tecnologia da informação do Brasil. A companhia é responsável por armazenar diversos dados públicos, como registros tributários, multas de trânsito e históricos médicos da população paranaense.