Randolfe: governo quer integrar polícias e penas duras contra facções

Randolfe defende integração das polícias e penas severas contra facções

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), argumenta que classificar facções criminosas e milícias como terroristas não é eficaz para combater o crime organizado e pode abrir espaço para interferências estrangeiras.

“Rotular [de terrorismo] não é um problema, desde que não comprometa a soberania nacional. O que queremos evitar é qualquer brecha para intervenções externas. O combate ao crime organizado deve ser feito por nós, brasileiros”, afirmou Randolfe.

Em uma entrevista à Agência Brasil nesta quinta-feira (6), ele abordou os projetos de lei em discussão no Legislativo sobre organizações criminosas, que têm gerado controvérsias entre governo e oposição.

O senador ressaltou que o Executivo não se opõe a rotular as organizações como terroristas, mas considera essa medida ineficaz para avançar no combate ao crime.

“Prefiro discutir o conteúdo das políticas que podem realmente derrotar o crime, não apenas rótulos. O combate ao horror não se faz apenas chamando-o de horror. Precisamos aumentar as penas para membros de facções, combater o fluxo financeiro e coordenar as forças policiais”, explicou.

A disputa na Câmara dos Deputados gira em torno do projeto de lei assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PL do Terrorismo [1.283/2025], de Danilo Forte (União-CE), que propõe equiparar facções e milícias ao terrorismo. Existe a possibilidade de unificar os projetos em um só. O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que uma decisão deve ser tomada até o final da próxima semana.

A votação do PL do terrorismo, prevista para esta semana, foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

“A decisão é do presidente [Hugo Motta]. O rito é ele quem decide. Pode ser que o projeto venha para a CCJ ou que ele decida juntar os dois sob uma mesma relatoria”, comentou o presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA).

Especialistas alertam que equiparar facções ao terrorismo pode expor o Brasil a intervenções estrangeiras, especialmente dos Estados Unidos.

Randolfe acredita que o PL que faz essa equiparação serve a um discurso político-ideológico.

“Devemos tratar isso como uma questão de Estado, sem ideologizações, para que todos, governo e oposição, se unam no enfrentamento”, declarou.

O governo brasileiro apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança e o PL Antifacção, que propõem aumentar penas para membros de organizações criminosas, integrar as polícias e usar a inteligência das forças de segurança.

“Não adianta realizar operações em áreas de favela e depois permitir que novos recrutados continuem com as atividades de facções como o PCC ou o Comando Vermelho. As medidas do governo se baseiam na coordenação das forças policiais e no aumento das penas”, completou.

O autor do projeto que equipara facções ao terrorismo, Danilo Fortes, defendeu a importância da medida para dar às polícias a liberdade de agir sem medo de represálias da Corregedoria, que monitora as condutas policiais.

“O PL propõe condições para ações preventivas contra o crime organizado, que têm características de terrorismo. Quando há medo coletivo, isso é terrorismo”, afirmou à Agência Brasil.

Fortes também rejeitou a ideia de que a proposta poderia abrir caminho para intervenções estrangeiras.

“Os Estados Unidos não podem invadir. Isso é responsabilidade da ONU. A soberania só é ferida com acordos bilaterais ou multilaterais, o que não existe. A definição ficará a cargo do Poder Executivo. Estamos perdendo a soberania para o crime, não externamente”, concluiu.