Randolfe diz que não vai ao STF contra quebra de sigilo de Lulinha

Randolfe descarta recurso ao STF sobre sigilo de Lulinha

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que lidera a base governista no Congresso, declarou que não haverá recurso ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que autorizou a quebra de sigilo bancário de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Quem peticiona deve esperar uma decisão, seja ela favorável ou contrária. Nenhuma decisão me surpreende. Acreditávamos ter o direito de recorrer, mas reconhecemos o resultado e seguimos em frente”, afirmou Randolfe.

Durante a sessão, o senador acrescentou que a decisão estabelece um padrão para procedimentos futuros, enfatizando a importância da colegialidade no funcionamento do Congresso Nacional.

“Nossa dúvida era sobre o procedimento. Aceitamos o entendimento porque é assim que a democracia funciona. Isso serve para uniformizar decisões daqui para frente. Se houver prejuízo no futuro, espero que o mesmo critério seja adotado”, disse.

Alcolumbre solicitou uma análise técnica sobre a sessão que autorizou a quebra de sigilo de Lulinha.

A votação que resultou na quebra de sigilos foi considerada legítima pelo presidente da CPMI. Essa sessão ocorreu na última quinta-feira (26) e foi marcada por desentendimentos. Os pedidos foram apresentados pelo relator, Alfredo Gaspar (União-AL), e a votação foi simbólica, sem registro nominal.

Os governistas alegaram que parlamentares não titulares participaram da votação e, portanto, não deveriam deliberar sobre os requerimentos.

No documento que fundamentou a decisão de Alcolumbre, a Mesa Diretora afirmou que o registro do painel eletrônico atesta o número de parlamentares presentes na votação e possui validade formal.

“O painel eletrônico registrou o número de parlamentares presentes, uma informação que goza de presunção de veracidade e não foi contestada pelos requerentes, que confirmaram a verificação nominal anterior”, ressalta o documento.