TJSE

Quinto: instauração de Incidente de Impedimento adia escolha de Lista Tríplice

Em sessão administrativa do Pleno realizada nesta quarta-feira, 11 de fevereiro, a presidente do TJSE, Desa. Iolanda Guimarães, apresentou uma questão de ordem que resultou, por maioria, na decisão de instaurar um Incidente de Impedimento. O objetivo é analisar a participação do Des. Roberto Porto na votação para a formação da Lista Tríplice destinada à vaga de desembargador ou desembargadora do Quinto Constitucional da classe da Advocacia. A preocupação surge devido ao fato de o magistrado ser concunhado de um dos advogados que integra a Lista Sêxtupla enviada pela OAB/SE.

Com a aprovação do Pleno, o incidente será autuado, um relator será designado e a tramitação seguirá até o julgamento pelo colegiado. Enquanto isso, a votação para a formação da Lista Tríplice permanecerá suspensa até que o incidente seja resolvido.


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