Queremos aprovar a PEC da Segurança na quarta-feira (4), diz Hugo Motta

Hugo Motta afirma que PEC da Segurança pode ser aprovada na quarta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira, 3 de outubro, que pretende finalizar as discussões sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública ainda na noite de hoje, com a expectativa de votação já na quarta-feira, 4 de outubro.

“Queremos amanhã aprovar a PEC”, declarou durante sua participação na conferência Segurança Pública Ilab 2026.

O acordo entre os líderes partidários prevê que o texto seja analisado ao longo do dia. A votação na comissão especial deve ocorrer pela manhã, enquanto à tarde a proposta será apreciada no plenário da Câmara. Embora as bancadas de esquerda concordem com o cronograma, ainda há resistência quanto ao trecho que propõe a redução da maioridade penal, conforme o parecer do relator, Mendonça Filho (União-PE).

Para Hugo Motta, a questão da segurança pública requer um consenso amplo, não devendo ser tratada como uma pauta partidária.

"Iremos debater, quem sabe, ainda hoje à noite, os primeiros relatórios. Amanhã teremos um dia de ampla discussão, mas a minha agenda estará voltada para mediar esse debate entre o governo, as bancadas da Câmara e os relatores da matéria", afirmou.

O presidente destacou a necessidade de integrar o sistema de segurança, aumentar os investimentos na área e fortalecer o combate ao crime organizado.

Embora o relator ainda não tenha apresentado o parecer final, ele indicou que a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes violentos será mantida. A ideia é que essa questão seja submetida a um referendo em 2028, com o cumprimento da pena em estabelecimentos separados dos maiores de 18 anos.

"Eu diria que há um tema central, indiscutivelmente, que é o de maior debate em relação à PEC: a maioridade penal. Esse é o tema central, porque a esquerda tem uma posição histórica dedicada à manutenção dos 18 anos como idade limite", explicou Mendonça.

"Eu defendo — e a maioria da sociedade também defende — que você possa reduzir essa idade. A redução se dará para crimes violentos, e o cumprimento de pena será em regime específico, em presídios dedicados a essa população que venha a ser condenada", continuou.

A PEC da Segurança Pública foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e chegou ao Congresso em abril de 2025. Após aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), a proposta está atualmente parada na comissão especial.

A matéria é prioritária para o governo, mas enfrenta resistência de parte dos governadores e da oposição. Na CCJ, o relator fez ajustes para atender a reclamações, como a retirada da exclusividade da União em legislar sobre "normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário".