Quem vai fazer alguma coisa?

As revelações sobre as mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não são apenas mais um capítulo de um escândalo financeiro. São indícios concretos do que denuncio há anos: a existência de uma promiscuidade inaceitável entre o poder econômico, político e aqueles que deveriam ser os guardiões imparciais da Constituição.

O banqueiro investigado, no dia de sua prisão, manteve intensa troca de mensagens com o ministro que concentra em suas mãos alguns dos inquéritos mais sensíveis do país. Perguntou a Moraes, diretamente, se havia conseguido "bloquear" algo. Não é coincidência, afinal, o banco de Vorcaro mantinha contrato de R$ 129 milhões com o escritório da esposa desse mesmo ministro, Viviane Barci de Moraes. Isso é o retrato de um sistema que se fechou sobre si, onde o acesso privilegiado ao poder substitui a igualdade perante a lei. Só não vê quem não quer. E quem vê e não faz nada, é parte do problema ou da quadrilha.

Até quando a maioria dos senadores, em especial Davi Alcolumbre, fingirá que nada está acontecendo? Cobro publicamente que a Câmara Alta cumpra seu papel. Não por perseguição política, mas precisamente para evitar que o STF continue sendo tratado como zona franca, acima de qualquer prestação de contas.

Em qualquer democracia que mereça esse nome, tal revelação já teria provocado o afastamento imediato do ministro enquanto os fatos fossem apurados. No Brasil de Moraes, reina a apatia institucional.

O STF, assim como a Câmara dos Deputados e o Senado da República, tem competência e dever constitucional de fiscalizar os ministros e os presidentes de instituições. Até quando a maioria dos senadores, em especial Davi Alcolumbre, fingirá que nada está acontecendo? Cobro publicamente que a Câmara Alta cumpra seu papel. Não por perseguição política, mas precisamente para evitar que o STF continue sendo tratado como zona franca, acima de qualquer prestação de contas. O mesmo vale para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que tem em suas mãos, desde o início desta legislatura, a capacidade de instalar a CPI do Abuso de Autoridade do STF e do TSE, proposta por mim e apoiada publicamente por esta Gazeta, mas que até hoje não o fez.

Defendo há muito tempo que o modelo atual de concentração de poderes nas mãos de um único ministro, com inquéritos sem prazo, sem direito ao contraditório e sem controle externo, é incompatível com o Estado de Direito. O escândalo do Banco Master não criou esse problema, mas o tornou impossível de ser ignorado.

A questão central permanece sem resposta: quem vigia aqueles que concentram o maior poder institucional do país? Quem vai fazer alguma coisa? Enquanto essa pergunta não tiver uma resposta concreta, com investigações reais, transparência total e consequências para quem errou, a confiança dos brasileiros nas instituições continuará sendo corroída, decisão após decisão, notícias após notícia. O Senado brasileiro deve satisfação ao povo brasileiro.

O ministro Dias Toffoli, e sua família, é mais um nome poderoso associado a relações questionáveis com operadores do Banco Master, incluindo viagens em jatinho com os advogados do banco e venda de um resort no Paraná a gente ligada ao Master. Não é de hoje que o STF deixou de ser uma corte técnica para se tornar um ator político de primeira linha sem nenhum tipo de controle. As consequências dessa transformação estão à vista de todos, e da pior forma possível.

O mesmo vale para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que tem em suas mãos, desde o início desta legislatura, a capacidade de instalar a CPI do Abuso de Autoridade do STF e do TSE, proposta por mim e apoiada publicamente por esta Gazeta, mas que até hoje não o fez.

Marcel van Hattem é deputado federal e líder do Partido Novo. Bacharel em Relações Internacionais, com especializações em Direito, Economia e Democracia Constitucional. Mestre em Ciência Política pela Universidade de Leiden e em Jornalismo pelas universidades de Aarhus e Amsterdã. Participou do Programa de Liderança Política, Social e Empresarial da Georgetown University, EUA.